Sindipetro entrará com ação para suspender cobrança do IR sobre valores do equacionamento

junho 27, 2019 | Categoria: Notícia

Em breve, a assessoria jurídica do Sindipetro Bahia entrará com uma ação na justiça contra a União solicitando a suspensão da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os valores pagos a título de equacionamento.

O entendimento dos advogados é que a cobrança é indevida. A assessoria jurídica informa que vai pedir a Justiça que seja declarada a não-incidência de Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias,  e  que os participantes do plano possam deduzir na declaração de Imposto de Renda deste ano e dos seguintes, a contribuição extraordinária, bem como que a Receita Federal deixe de aplicar qualquer tipo de penalização aos participantes.

Outros Sindipetro`s, que não tinham conquistado a liminar que suspendeu a cobrança do equacionamento ajuizaram essa ação e tiveram êxito no resultado. O Sindipetro Bahia ainda não havia entrado na justiça porque, no caso da Bahia, o pagamento do equacionamento estava suspenso por força de liminar concedida quando a ação estava na Justiça Estadual.

Nos próximos dias, assim que for concluída a fase do recolhimento de provas e documentos para instruir a ação, a assessoria jurídica informará o numero do processo para o acompanhamento pela categoria.

Refinanciamento de empréstimo na Petros

Diante da volta do equacionamento a partir de junho, a direção do Sindipetro está reivindicado à Petros que reabra a opção do refinanciamento do saldo devedor para 240 meses, dando oportunidade a todas as pessoas que têm empréstimo na Fundação. O objetivo da entidade sindical é aliviar a vida financeira do assistido ou beneficiário que está pagando o equacionamento.

Fonte – Sindipetro Bahia