Ação FGTS – Lista com os nomes dos representados pelo Sindipetro Bahia
abril 30, 2021 | Categoria: Notícia
Em 2019, o Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, deu entrada com ação coletiva para restituição de perdas do FGTS, em nome de todos os trabalhadores que estavam associados à entidade nesta época. A ação coletiva, impetrada pelo Sindipetro está tramitando na 11º Vara da Justiça Federal, em Salvador.
No próximo dia 13/05, o tema da correção do FGTS entra novamente em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado do Supremo vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014). A ADI alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação, corroendo e reduzindo o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos trabalhadores.
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