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Publicado: 29/01/2019 | 2155 visualizações

MPT pede tempo para analisar ação dos níveis para trabalhadores da ativa e julgamento é adiado

Foto: Assessoria jurídica do Sindipetro e os advogados Dr. Sávio Lobato (esquerda) e  Dr. Luciano Caxtilho, Ministro aposentado do TST (centro).
 

O Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) pediu vistas do processo do incidente de uniformização de jurisprudência sobre concessão de níveis (ativos) para os empregados da Petrobrás, que seria julgado na segunda-feira, 28, pelo pleno do TRT.

O julgamento foi adiado para o MPT apreciar a manifestação e documentos juntados pelo Sindipetro como amigo da corte. O parecer do MPT foi apresentado em 2016 e tinha conclusão contrária a tese dos empregados. 

Com a atuação da assessoria do Sindipetro no processo, juntando diversos documentos e um parecer em favor da tese dos trabalhadores, o procurador chefe do MPT-BA, presente na seção, pediu prazo para analisar tudo o que foi aceito pelos desembargadores.  O processo, cuja  discussão se dará sobre a existência ou não de prescrição no pleito,  ficará fora de pauta até o novo parecer do MPT.


Fonte: Sindipetro Bahia