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Publicado: 28/03/2018 | 1053 visualizações

Ação do Efetivo Mínimo Operacional na Bahia

A Petrobrás vem reduzindo seu quadro de funcionários nos últimos anos. A situação mais crítica é na área operacional, onde está a linha de frente de execução das atividades da companhia. Na Bahia, as unidades UO-BA, RLAM, FAFEN, Térmicas e Transpetro já sofreram redução de efetivo, e vêm operando com número de técnicos abaixo do mínimo operacional. O Sindipetro questiona na justiça essa medida da Petrobrás.

 

Veja histórico da ação:

 

  • Junho 2017

Sindipetro ajuíza ação contra a redução do efetivo mínimo operacional em todas as unidades da Petrobrás na Bahia. 

  • Julho 2017

Justiça concede liminar, ordenando a Petrobrás a suspender as reduções de efetivo e a aplicação dos ‘estudos’ de O&M. Petrobrás descumpre liminar.

  • Agosto 2017

A empresa apresenta os ‘estudos’ de O&M, conforme determinado pela Juíza da 28ª Vara da Justiça do Trabalho de Salvador, onde tramita a ação.

  • Setembro 2017

Em razão da complexidade do estudo e da relevância da questão envolvida, o Sindipetro manifesta interesse na produção de prova pericial, com o intuito de demonstrar que a redução do efetivo imposta com amparo nos referidos ‘estudos’ de O&M representa efetivo risco à saúde física e mental dos empregados, além de colocar em risco as instalações da companhia e toda comunidade vizinha.

  • Novembro 2017

União solicita fazer parte do processo, alegando interesse por ser acionista da Petrobrás. Juíza aceita o pedido.

  • Dezembro 2017

Ministério Público do Trabalho apresenta parecer acerca da referida ação, destacando a relevância e complexidade do seu objeto, explicitando interesse em acompanhar o feito. Na oportunidade, o MPT manifesta-se no sentido de que o estudo elaborado unilateralmente pela Petrobras deverá ser objeto de análise técnica especializada, reforçando, assim, o pedido do Sindicato de necessidade da realização de perícia técnica.

  • Janeiro 2018

Recesso Judicial.

  • Fevereiro 2018

Partes têm acesso ao parecer do MPT. 

  • Março 2018

Ao se manifestar acerca do parecer do Ministério Público do Trabalho o Sindipetro reforça a relevância da ação em curso, reiterando o pedido de realização de perícia técnica com o intuito de comprovar os danos decorrentes da redução do efetivo.

  • Junho 2018

Dia 5 está marcada a próxima audiência do processo.

A assessoria jurídica do Sindipetro informou ao juízo que a Petrobrás tem descumprido a decisão liminar, aplicando a redução do efetivo prevista em ‘estudos’, como o O&M. Assim, os trabalhadores, as comunidades e as instalações da Petrobrás seguem em risco aumentado de acidentes.

Infelizmente a juíza não estipulou multa para o O&M que a empresa vem aplicando, mas apenas para o caso de não apresentação do estudo. Essa última a Petrobrás fez, dentro do prazo. 

Alertamos também que, independentemente da ocorrência de eventos operacionais que possam caracterizar a insegurança da redução do efetivo, um efeito é inevitável: os trabalhadores estão submetidos a condições de trabalho bastante penosas e, consequentemente, haverá prejuízos à sua saúde física e mental.

O Sindipetro reforça que os interesses econômicos da companhia não podem se sobrepor à saúde e segurança dos empregados e espera que a juíza decida pela anulação dos ‘estudos’ de O&M. A ação segue correndo em segredo de justiça.

 

Fonte - Sindipetro Bahia