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Publicado: 19/11/2018 | 2214 visualizações

Histórico de luta contra a venda da RLAM e do Temadre

Desde o mês de julho que estão suspensas as negociações para a venda das refinarias e os gasodutos do Sistema Petrobrás, devido à liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que condicionou a venda de controle de estatais à aprovação do Congresso.

O atual governo admitiu que não há tempo hábil para concluir as negociações para a venda desses ativos, ficando, assim, a decisão para o governo Bolsonaro, que já anunciou a intenção de privatizar diversas estatais.

Portanto, a ameaça de privatização do Sistema Petrobrás, no lugar de perder força, vem se tornando cada vez mais concreta. O que indica também a necessidade da intensificação da luta contra o desmonte e venda das unidades da companhia.

A área de refino é a bola da vez e, por ser um excelente negócio, vem atraindo multinacionais diversas. Há anos a direção do Sindipetro Bahia vem chamando a atenção da categoria para a intenção da Petrobrás de vender a Refinaria Landulpho Alves e o Terminal de Madre de Deus (Temadre).

Em janeiro de 2017, o sindicato denunciou que estava havendo negociações para a venda da RLAM e seu sistema logístico (Terminal de Madre de Deus, tubovias, etc), o que foi confirmado após anúncio da própria Petrobrás. Na época, a direção da estatal atropelou protocolos e a lei ao anunciar a venda do parque de refino de petróleo e dos dutos e terminais, sem ao menos ter sido apreciada formalmente pela Diretoria Executiva ou Conselho de Administração da empresa. A empresa francesa Total chegou a agendar visita às instalações da RLAM, adiada devido à manifestação da categoria na porta da unidade.

Foram colocados à venda 60% das refinarias REPAR (PR), RNEST (PE), RLAM (BA) e REFAP (RS), além de 24 dutos e terminais. A Petrobrás chamou a privatização de “reposicionamento estratégico no setor de refino” e deu inicio à arrumação do terreno para a venda das refinarias, implantando o PIDV e a redução do efetivo mínimo.

No campo externo, a estatal, que tinha quase 100 por cento do mercado de refino do Brasil, abriu espaço para a concorrência ao adotar a política de subutilização do refino atrelada à prática de preços em 'paridade' com o mercado internacional. Por conta dessa estratégia casada, de 2016 para cá houve aumento de cerca de 50% no número de importadores cadastrados pela Agência Nacional do Petróleo. A refinaria de Mataripe, que em 2014, processava mais de 300.000 barris diários de petróleo, hoje refina cerca de 190.000, saindo de mais de 80% para 51% da sua capacidade instalada (Fonte: MME).

 

Greve

Diante dos incessantes ataques, ainda no ano de 2017, os trabalhadores da área de refino da Petrobrás, decidiram em assembleias, realizadas em todo o Brasil, dar inicio à uma greve nacional contra a redução do efetivo mínimo e em defesa da vida, que teve inicio no dia 30/06. Na Bahia, na RLAM, o movimento paredista foi encerrado somente no dia 05/07. O desespero da gerência da refinaria com o alto nível de adesão à greve foi tanto que eles exportaram pelegos da REVAP, REDUC, RPBC e REPLAN para operar as unidades. Os pelegos foram rechaçados pelos trabalhadores que estavam na empresa. Muitos não conseguiram nem trabalhar.

A decisão de suspender a greve foi tomada após conquista do Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, de liminar determinando que a Petrobrás cumprisse o ACT da categoria, suspendendo assim a redução do efetivo mínimo de referência. Apesar da decisão judicial, poucos dias depois a Petrobrás usou de artifícios para dar continuidade à redução do efetivo.

 

Mais ataques e reação

Mas os ataques continuaram. Em 2018, a gerência da RLAM anunciou a parada da U-32, principal unidade de destilação da refinaria, que estava prevista para acontecer no dia 20/02, mas foi suspensa após pressão dos trabalhadores e denúncia do desmonte praticado no refino do país, feita pelo Sindipetro Bahia e com boa repercussão na grande mídia.

Em julho de 2018, um grande ato nacional em frente à refinaria Landulpho Alves, com a presença da coordenação da FUP e de representantes de sindicatos fupistas de todo o país, deu fôlego à luta dos petroleiros e petroleiras, despertando um sentimento de união.

A iminência da venda da RLAM levou o Sindipetro Bahia a intensificar a batalha em defesa da refinaria, tomando uma série de medidas jurídicas, políticas e de mobilização para enfrentar essa realidade.

A diretoria agendou reuniões com advogados especialistas no assunto para impetrar ações judiciais para barrar o desmonte e entrega do patrimônio público. Também manteve contato com os deputados federais Jorge Solla, Nelson Pelegrino, Daniel Almeida, Alice Portugal e Davidson Magalhães que fizeram denúncia na Câmara contra as vendas do Sistema Petrobrás, feitas sem publicidade ou transparência, como determina a Lei de licitações.

A direção do Sindipetro também se reuniu com o governador da Bahia, Rui Costa, cobrando uma posição contra o desmonte do Sistema Petrobrás aqui no Estado.

Várias audiências públicas foram realizadas para discutir o impacto da privatização da Petrobrás para a economia e a população dos municípios situados nos entornos das unidades da empresa, com a participação de vereadores e comunidades das regiões. A direção do Sindipetro levou essa discussão para cidades como São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Candeias, Madre de Deus, Camaçari e Dias D’Ávila.

O sindicato também participou de mais de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, onde contou com a participação de deputados e de prefeitos dos municípios que já estão sendo afetados com os desinvestimentos da Petrobrás. Além disso, esteve em audiência no Senado e na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde discutiu os impactos dos desinvestimentos da Petrobrás na indústria nacional e as consequências na economia da Bahia e de Sergipe.

Após solicitações do Sindipetro, a comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realizou uma visita técnica à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), para verificar os motivos da redução da produção de combustíveis como gasolina e óleo diesel para menos da metade da capacidade da fábrica, solicitando providências para que a atividade seja retomada. O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi o autor do Requerimento 508/18, que pleiteou a visita técnica. Como resultado, a Petrobrás acenou com a retomada de operação das refinarias com carga máxima.

A luta contra a entrega das refinarias, do Temadre, fábricas de fertilizantes, e demais ativos da companhia está longe de terminar. Muito ainda está por vir e são a união, resistência e capacidade de mobilização da categoria, que vão determinar a garantia, ou não, dos direitos e empregos dos petroleiros e petroleiras. Assim como uma Petrobrás pública, que atenda aos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

Fonte -Sindipetro Bahia