ACT 2025: Reunião temática sobre AMS cobra da Petrobrás prioridade para o cuidado com as pessoas

setembro 23, 2025 | Categoria: ,

As reivindicações aprovadas na 12ª Plenafup têm quatro eixos principais: avançar nas propostas de baixo impacto financeiro, mas de grande impacto social; que os direitos acordados no ACT prevaleçam em relação às outras normativas, principalmente no que diz respeito à APS; garantir a melhoria do atendimento da AMS e a redução do endividamento dos aposentados e pensionistas

[Da comunicação da FUP | Fotos: Marcelo Aguilar]

A AMS, plano de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás, foi tema da reunião que a FUP realizou nesta quinta-feira, 18, para apresentação da pauta da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho. As representações sindicais ressaltaram que, assim como a Petros, a AMS tem um grande impacto social para as famílias petroleiras e está diretamente ligada a um dos principais valores que a Petrobrás diz defender: o cuidado com as pessoas.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, reconheceu que na negociação coletiva de 2023, a categoria conseguiu reverter parte do desmonte que os governos Temer e Bolsonaro deixaram como herança para a AMS, mas lembrou que ainda há problemas importantes que precisam ser resolvidos. “Precisamos avançar para garantir uma relação de maior mutualidade, que atenda, principalmente, às pessoas de menor renda e mais idade. Conseguimos uma melhoria na tabela de custeio do plano, em relação ao que tínhamos anteriormente, mas entendemos que ainda há uma possibilidade de avanço maior”, afirmou.

Ele também reforçou a importância de se resolver em mesa de negociação o drama que atinge milhares de beneficiários da AMS, que é o saldo devedor. “Sem sombra de dúvidas, o tema central aqui dessa negociação é o saldo devedor, que nós sempre questionamos, criticamos, porém ainda não tivemos uma solução. Muitas pessoas ainda são pegas de surpresa, com descontos altos nos seus contracheques, tanto da ativa, como, principalmente, os aposentados, aposentadas e pensionistas, que estão tendo dificuldades de manter suas famílias e pagar as contas do dia a dia”, afirmou Bacelar.

Questionamentos sobre a APS

O coordenador da FUP também cobrou um posicionamento da Petrobrás sobre as graves denúncias feitas há mais de quatro anos sobre as motivações que levaram à implantação da Associação Petrobras Saúde (APS), atual gestora da AMS. A entidade foi criada no governo Bolsonaro, à revelia da categoria, por meio de um processo suspeito conduzido pelo ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, demitido após usar informações privilegiadas para se beneficiar financeiramente em uma operação milionária de venda de ações da empresa.

A FUP denunciou os crimes cometidos por gestores da empresa e os prejuízos causados aos trabalhadores, através de ações na Justiça Federal e por meio de representações civil e criminal feitas ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Precisamos de uma resposta da empresa sobre as denúncias que fizemos e que até agora não tiveram o devido tratamento, seja da ouvidoria, seja da presidência, seja da diretoria corporativa da Petrobrás”, cobrou Bacelar.

Impacto social

Antes de apresentar a pauta da categoria para a AMS, o diretor da FUP, Paulo César Martin, explicou que as reivindicações aprovadas na 12ª Plenafup têm quatro eixos principais: avançar nas propostas de baixo impacto financeiro, mas de grande impacto social; que os direitos acordados no ACT prevaleçam em relação às outras normativas, principalmente no que diz respeito à APS; garantir a melhoria do atendimento da AMS e a redução do endividamento dos aposentados e pensionistas.

Ele lembrou que a Petrobrás, em seu planejamento estratégico, assume o cuidado com as pessoas como um dos principais valores da empresa, e enfatizou a importância da negociação coletivo garantir as melhorias necessárias para fortalecer a AMS. “Provavelmente, esse bloco de cláusulas que a gente está discutindo aqui hoje, seja o que mais represente a questão do cuidado com as pessoas. Além disso, a abrangência da AMS, com milhares de famílias beneficiárias, por si só, já demonstra o impacto social que esse capítulo tem no nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, afirmou.

Confira, a seguir, as reivindicações apresentadas pela FUP para garantir no ACT avanços em relação ao plano de saúde dos trabalhadores do Sistema Petrobrás:

Custeio do Plano AMS

  • Utilizar no custeio dos procedimentos de pequeno risco os mesmos critérios e tabelas de reembolso utilizados no benefício farmácia, simplificando e agilizando o acesso dos empregados a esses serviços de saúde.
  • Garantir no ACT que o custo administrativo do Plano AMS seja assumido integralmente pelo Sistema Petrobrás.
  • Cancelamento das despesas acumuladas no saldo devedor anteriores aos últimos 05 anos.
  • Parcelamento do valor do saldo devedor, dentro do percentual de 3% da margem consignável do beneficiário, com desconto mensal em folha.
  • Implantação de um fundo para capitalizar os valores oriundos do desconto extra de 2,0% sobre a remuneração variável dos beneficiários.
  • Garantir a adesão compulsória ao plano da AMS, enquanto o empregado mantiver o seu vínculo empregatício, garantindo a cobertura dos procedimentos custeados pela tabela do Grande Risco, inclusive, dos familiares inscritos no plano.
  • Que, em casos de inadimplência, a empresa suspenda temporariamente o atendimento do Plano 28, mas sem excluir o beneficiário.

Melhoria da cobertura da AMS

  • Criação do Auxílio cuidador para empregados PCDs, mediante a comprovação da utilização de serviços de cuidador, atendente pessoal ou acompanhante no trabalho, para auxílio das atividades da vida diária (AVD), em razão da sua deficiência. A proposta é que o valor do auxílio seja de um salário mínimo, reembolsado ao empregado mensalmente.
  • Criação do Auxílio Cuidador da Pessoa Idosa, destinado aos beneficiários da AMS com idade igual ou superior a 60 anos e com capacidade funcional comprometida, garantindo a essas pessoas o reembolso de despesas com cuidador no valor máximo de até dois salários mínimos. O auxílio será concedido, mediante apresentação de laudo médico e documentação comprobatória da dependência funcional e de avaliação técnica da equipe de saúde da AMS. O reembolso poderá ser solicitado tanto para cuidadores pessoa física quanto, jurídica, desde que devidamente contratados e com comprovação formal dos serviços prestados.
  • Custeio integral de todas as terapias necessárias para o acompanhamento da saúde dos beneficiários, incluindo terapias ocupacionais e de saúde mental e terapias alternativas, desde que realizadas por profissionais devidamente credenciados em seus respectivos conselhos de classe.
  • Cobertura odontológica de todos os procedimentos de profilaxia e consultas periódicas de manutenção decorrentes da realização de implantes dentários, inclusive os tratamentos que sejam realizados após a implantação, como reparação e outros procedimentos.
  • Ampliação da cobertura do Programa de Assistência Especial (PAE) para custear integralmente terapias com métodos especializados, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e Modelo Denver, que são utilizados no acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • Criação de um programa de acompanhamento de pacientes oncológicos ou com suspeita da doença, oferecendo suporte integral e humanizado, desde o diagnóstico até a conclusão do tratamento.
  • Custeio integral de anestesista, instrumentador ou de qualquer outro profissional envolvido em intervenções cirúrgicas.
  • Inclusão de novos procedimentos, além do rol mínimo da ANS, conforme laudo médico.

Ampliação do Benefício Farmácia

  • Inclusão da cobertura de vacinas que não são disponibilizadas pelo serviço público de saúde, garantindo a prevenção e a saúde dos beneficiários e de seus dependentes.
  • Inclusão de medicamentos manipulados, homeopáticos e de pós-operatório, desde que prescritos por profissionais de saúde legalmente habilitados.
  • Inclusão de medicamentos à base do canabidiol, mediante prescrição médica. As representações sindicais reforçaram os efeitos relevantes desses medicamentos em pacientes com autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores neuropáticas, epilepsia e, inclusive, em tratamento de câncer.

Melhorias no atendimento e gestão da AMS

  • Fortalecimento da rede credenciada de saúde, acabando com a negativa de inclusão de novos prestadores de serviço sob a alegação de “suficiência de rede” ou exigência de tempo mínimo de formação profissional.
  • Reajuste do valor pago por consultas e terapias na rede credenciada para patamares compatíveis com o mercado de saúde, visando fortalecer a rede direta de atendimento, diminuir a incidência de reembolsos e garantir um serviço de melhor qualidade para os beneficiários.
  • Melhoria da qualidade dos extratos financeiros e de utilização da AMS, tornando-os mais detalhados e compreensíveis para todos os beneficiários, sobretudo aqueles que têm dificuldades em utilizar os meios digitais.
  • Assegurar que, em caso de negociação ou renegociação de saldos devedores da AMS ou de boletos não pagos, não haja cobrança de multas ou juros, mesmo que ocorra aumento no número de parcelas.
  • Outra cobrança é que seja enquadrado na tabela normal o beneficiário da AMS que não possua Petros, mediante a apresentação do comprovante de renda oficial emitido pelo INSS. Esta medida garante a isonomia no tratamento dos aposentados e pensionistas, assegurando a equidade na aplicação das faixas de desconto.
  • Criação de um Grupo de Trabalho, com representantes das entidades sindicais, da empresa, da APS e da Petros, para fazer as mudanças necessárias nos contracheques e extratos financeiros de todos os beneficiários titulares, para garantir a transparência necessária e estabelecer o limite de 40% para todos os descontos, incluindo os empréstimos da Petros.
  • Criação de um Grupo de Trabalho, com representantes das entidades sindicais, da empresa e da APS, para melhorar o atendimento dos beneficiários e da sua rede credenciada, visando a implantação do cartão eletrônico da AMS, garantir a agilidade na autorização de procedimentos, melhorar a fiscalização e a interação do usuário com o aplicativo e o portal eletrônico, incluindo novas facilidades e opções.
  • Realização de campanha de divulgação sobre a garantia de atendimento, para informar e incentivar os beneficiários a utilizarem esse direito e também os demais programas de prevenção à sua saúde administrados pela APS, como “Cuidar”, “PASA”, “Condicionamento Físico”, “Acompanhamento de Doentes Crônicos”, “60+”, entre outros.

Outras reivindicações

Postos de atendimento presencial

A FUP cobra a ampliação do atendimento presencial da AMS, reivindicando a implantação de Postos de Atendimento nas unidades administrativas da Petrobrás e das subsidiárias, bem como a ampliação de parcerias com os sindicatos para implantação de novos modelos de atendimento, visando facilitar o acesso dos beneficiários ao suporte necessário.

Pensionistas

A FUP cobra que sejam considerados pensionistas, para fins de permanência na AMS, aqueles que continuarem a receber benefícios de qualquer plano de previdência administrado pela Petros, mesmo após o término do benefício concedido pelo INSS, desde que tenham sido inscritos como dependentes no plano AMS pelo empregado ou aposentado em vida. É reivindicado que a Petrobrás garanta também o reingresso na AMS dos pensionistas que tenham sido excluídos após perderem o benefício do INSS.

AMS nos editais de concurso

A FUP também cobra que a Petrobrás inclua em todos os seus editais de processo seletivo o direito do empregado ao plano de saúde AMS.

Retorno dos excluídos

Foi reforçada a reivindicação do retorno de todos os beneficiários excluídos por motivos de cobranças irregulares por boletos, procedimento que não estava previsto nos ACTs.

Inclusão de aposentados da Fafen-PR

A FUP cobrou a inclusão no rol de beneficiários da AMS dos ex‐empregados aposentados da Fafen‐PR e seus dependentes, garantindo a eles o acesso total ao plano de saúde.

AMS para aposentados e pensionistas de empresas privatizadas

A FUP reivindica que o ACT assegure que a Petrobrás se comprometa em estender a assistência médica, nos mesmos moldes e critérios aplicados aos empregados anistiados, aos aposentados e pensionistas das empresas Nitriflex e Petroflex, mantendo os padrões e condições atualmente vigentes para os demais beneficiários.

Manutenção da AMS após demissões

A FUP reivindica a garantia do plano da AMS para empregados do Sistema Petrobrás demitidos que tenham ingressado com processos judiciais de reparação, reingresso ou reincorporação até que essas ações tenham transitado em julgado.

Plano de saúde para familiares

É reivindicada a criação de um plano de saúde específico, administrado pela AMS/APS, para atender pais, mães e outros familiares dos empregados. As regras de adesão, de coparticipação e de valores de contribuição deste novo plano serão definidos em conjunto com as entidades sindicais, garantindo a viabilidade e a acessibilidade para os empregados.

Contrato individual de adesão à AMS

Como forma de aumentar a garantia da AMS, é proposta a implantação de contratos de adesão individual para cada beneficiário, com o objetivo de assegurar o direito à utilização do plano de saúde nos mesmos moldes previstos no ACT.