Juiz nega liminar do Sindipetro Bahia contra os aumentos abusivos da AMS. Sindicato vai recorrer

abril 22, 2021 | Categoria: Notícia

O juiz do trabalho substituto, José Arnaldo de Oliveira, da 18ª Vara de Trabalho de Salvador, negou pedido de liminar apresentado pelo Sindipetro Bahia para que a Petrobrás volte a utilizar a margem consignável de 13% para desconto em folha dos pagamentos referentes à participação no custo dos atendimentos para a AMS,

O juiz entendeu que é possível aguardar o “exaurimento dos procedimentos processuais competentes com o posterior julgamento da ação e que “cabe uma análise mais profunda das normas coletivas anexadas pela parte autora, que tem fundamento base do pedido formulado, objetivando identificar o alcance do regramento em relação à PETROS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A”.

O jurídico do Sindipetro vai recorrer da decisão do juiz e está analisando o melhor caminho a ser tomado para garantir que prevaleça a tese de suspensão das cobranças absurdas que a Petrobrás vêm fazendo a título de AMS, desde o mês de janeiro.

Essas cobranças descumprem o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que não foi assinado com o propósito de sanar dívidas passadas da categoria com a AMS.

A FUP, o Sindipetro Bahia e outros sindicatos filiados à Federação se disponibilizaram para negociar com a Petrobrás e apresentaram propostas para que a dívida fosse paga, de forma suave, em vários meses, sem impactar no orçamento dos aposentados e pensionistas. A última reunião aconteceu no mês de fevereiro, quando a Petrobrás assumiu e depois descumpriu o compromisso feito com as entidades sindicais de tomar medidas para amenizar a situação desse segmento da categoria.

O descrédito da mesa de negociação

Infelizmente, hoje, a mesa de negociação da Petrobrás está enfraquecida. A empresa não cumpre com o acordado, obrigando as entidades sindicais a judicializarem várias questões que poderiam serem resolvidas em mesa de negociação. É triste ver a falta de autonomia dos profissionais que representam a estatal na mesa de negociação, que antes desse atual governo sempre atuou de forma independente e forte. Até mesmo em governos onde o movimento sindical petroleiro tinha divergências, como os de FHC e Collor, a mesa de negociação funcionava e os problemas eram resolvidos.

Além disso, sempre foi uma prática o sistema de negociação coletiva permanente, independente da assinatura do acordo. Era comum, durante todo o ano, pautar temas diferentes, para fazer ajustes no próprio ACT. Isso não acontece mais.

O Sindipetro continuará lutando para dar fim a esses descontos abusivos, seja através de outras alternativas jurídicas como de medidas políticas e sindicais. Outra frente de batalha é a mídia. O Sindipetro está realizando campanhas, no jornal Correio da Bahia e nas TVs Bahia, Record e TVE para denunciar a intransigência e o descaso da direção da Petrobrás com os milhares de aposentados e pensionistas petroleiros, que dedicaram a vida na construção dessa grande empresa.

Fonte- Sindipetro Bahia