Conselho Deliberativo da FUP indica aceitação da contraproposta conquistada na greve e suspensão do movimento

dezembro 22, 2025 | Categoria: ,

As reivindicações atendidas pela Petrobrás no oitavo dia de greve nacional petroleira, se somam aos avanços que a categoria já havia garantido na luta e que resultaram no atendimento dos três eixos da campanha reivindicatória. A orientação é que os sindicatos iniciem as assembleias ainda hoje, após recebimento e conferência da minuta do ACT enviada pela Petrobrás

[Da comunicação da FUP]

Após a Petrobrás garantir que não haverá punições para os grevistas e que todas as empresas subsidiárias irão acompanhar o Acordo Coletivo conquistado, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou, por ampla maioria, o indicativo de aceitação da contraproposta e de suspensão da greve. Esses e outros pontos atendidos na reunião desta segunda, 22, com a empresa se somam aos avanços que a greve já havia arrancado e que resultaram no atendimento dos três eixos da campanha reivindicatória.

A Petrobrás concordou em abonar metade dos dias parados e descontar sem reflexos os outros 50% (ou banco de horas, conforme escolha do empregado). A empresa também formalizou a apresentação da carta-compromisso para solução dos PEDs, atendendo as tratativas feitas previamente com a FUP, como a garantia de que o modelo do novo plano aprovado na Comissão Quadripartite será apresentado pela Petrobrás na mediação com o TCU. Além disso, a Transpetro concordou em criar um GT com participação do Sindipetro AM e da FUP para corrigir as distorções entre trabalhadores de Coari e Urucu, garantindo, assim, a isonomia para esses empregados.

Esses pontos, garantidos no oitavo dia de greve nacional petroleira, se somam ao resgate de direitos históricos que haviam sido perdidos nos governos passados e às novas conquistas que fortalecem o ACT, garantindo uma distribuição mais justa da riqueza gerada para todo o conjunto da categoria: ativa, aposentados e pensionistas, bem como os prestadores de serviço. A contraproposta amplia direitos e benefícios para trabalhadores da holding e das subsidiárias, atendendo os diversos segmentos da categoria, como o setor administrativo, o refino e o offshore.

Somam-se a essas conquistas, o compromisso arrancado na greve de instalação de um Fórum para discutir a integralidade dos pontos elencados pela FUP na Pauta pelo Brasil Soberano, avançando no fortalecimento do Sistema Petrobrás, com propostas que tratam da transição energética justa, do futuro das subsidiárias e de seus trabalhadores, da reconstrução de setores que foram desmontados nos governos passados e da retomada dos ativos privatizados.

Gestão Magda apostou na judicialização da greve

Todas as conquistas garantidas só foram possíveis devido à coragem e à garra da categoria petroleira, que enfrentou a queda de braços com a gestão Magda. Desde o início da negociação do ACT, ela ignorou os eixos de luta aprovados pelos trabalhadores e agiu com autoritarismo, impondo medidas unilaterais em plena negociação coletiva.

Foto: Guilherme Weimann/Sindipetro Unificado

Nos momentos mais tensos da campanha, a gestão Magda apostou no impasse e no desgaste das entidades sindicais, ao ponto de desautorizar os avanços apontados por seus interlocutores durante o processo negocial, na tentativa de empurrar a greve petroleira para a judicialização. Advogados da empresa ainda seguem em Brasília ameaçando impetrar um dissídio coletivo no TST.

Os trabalhadores não recuaram e, de cabeça erguida, seguiram mobilizados, em uma greve forte e coesa em todo o Sistema Petrobrás, o que obrigou a gestão Magda a voltar atrás na tentativa de impor como definitiva uma contraproposta que a FUP já tinha sinalizado que era insuficiente. A força da greve arrancou ainda o compromisso da empresa de analisar os casos de desimplantes forçados no offshore e, comprovada as injustiças cometidas, retornar os trabalhadores para o regime especial.

Com maturidade e responsabilidade, as direções sindicais conduziram a greve, paralelamente a um intenso processo de interlocução que resultou na formalização de uma nova contraproposta, que, além de atender aos três eixos da campanha, traz avanços significativos para toda a categoria.

Por tudo isso, o Conselho Deliberativo da FUP, cuja reunião foi retomada nesta segunda, indicou, por ampla maioria das direções sindicais, a aceitação da terceira contraproposta arrancada na greve e a suspensão do movimento até a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho. A orientação é que os sindicatos iniciem as assembleias ainda hoje, após recebimento e conferência da minuta do ACT enviada pela Petrobrás.

Indicativos para as assembleias

  • Suspensão da greve até a assinatura do ACT;
  • Aceitação da contraproposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias;

Confira a carta-compromisso para resolver os equacionamentos da Petros:

Compromisso-PED

Confira a minuta de ACT da Petrobrás:

Minuta-ACT-2025-2027-FUP-Ajustada22dez (1)

Principais conquistas da greve:

Cláusulas econômicas 

Ganho real de 0,5% retroativo a setembro de 2025 e 0,5% a serem aplicados em setembro de 2026;

Abono de 1,6 remuneração, com piso de R$ 15 mil e teto de R$ 42 mil, pagos em duas vezes, inclusive para os novos trabalhadores (admitidos até 31/12/2025);

Gratificação de Campo terrestre – reajuste de 5,66%;

Adicional Permanência Estado do Amazonas – reajuste de 7,15%;

Benefícios educacionais e Programa Jovem Universitário – reajuste de 6,17%;

Vale alimentação e refeição – reajuste de 8,50%;

Vale ceia – reajuste de 7,01%;

Benefícios 

Auxílio alimentação (Benefício Mercado) – pagamento mensal de R$ 400,00 no vale alimentação a todos os empregados;

Auxílio deslocamento – participação do empregado cai de 6% para 2%;

Vale transporte – participação do empregado cai de 6% para 2%;

Benefícios educacionais – alteração dos limites de idade para os ensinos fundamental (17 anos e 11 meses) e médio (19 anos e 11 meses); exclusão das regras de reprovação e inclusão de beneficiários com impedimento legal para adoção; compromisso de ajustar a tabela de Três Lagoas/MS para os mesmos valores praticados na tabela de SP;

Acompanhamento de filhos PCDs em consultas e tratamentos – abono de até 240 horas por ano;

Licença paternidade – empresa passa a garantir 15 dias se o empregado não cumprir o prazo de até 2 dias para solicitação dos 30 dias de licença já previsto no ACT;

Extensão da licença paternidade em caso de internação da criança por até 2 semanas;

Licença paternidade para adoção de 30 dias;

Garantia do tempo restante de licença paternidade até 30 dias para concursados que ingressarem na empresa com filho recém-nascido ou em processo de adoção;

Empregados não amparados pela licença maternidade previdenciária – empresa garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias para empregados de diferentes composições familiares com recém-nascido em ação judicial para reconhecimento da parentalidade na certidão de nascimento e também para empregado cuja companheira genitora faleceu até os 6 meses de vida da criança recém-nascida;

Ampliação da licença adoção para pais de crianças adotadas com 12 anos ou mais;

Abono de até 21 dias para empregados em processos de adoção;

Auxílio funeral de 5.900,00 para a família, em qualquer situação;

Autosseguro de 400.000,00 para a família, em casos de acidentes de trabalho fatais, ou aposentadoria por invalidez; 

Frequência

Saldo AF – fim do retorno de férias, os dias de neutralização voltam a ser 8 na DPI e 5 no E&P, sem convocação do empregado;

HETT – melhora a tabela em várias unidades da Petrobrás e da Transpetro; garantia de considerar como hora extra, tudo o que passar de 12 minutos;

Feriado no turno – inclusão do feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra)

Permuta e auto permuta – ampliação do intervalo de compensação de 90 para 180 dias;

Abono dos dias 24/12 e 31/12 para os trabalhadores do regime administrativo;

Retirada da cláusula de quitação do trabalho na folga;

Regimes e jornadas

Trabalho eventual em regimes especiais – fim do reflexo no Saldo AF; concessão de 1 dia inteiro de folga nos casos em que a projeção resultar em número fracionário, com ajustes retroativos a 01/09/2023;

Regime eventual no horário administrativo – manutenção dos adicionais de regime especial para trabalhadores deslocados para treinamentos ou atividades em regime de administrativo;

Trabalho eventual em FPSO –sobreaviso de até 60 dias preservando a relação trabalho folga de 1×1,5; na folga, pagamento de HE a 100%;

Jornada dos médicos e dentistas – jornada de 6 horas, com carga semanal de 30 horas, para os profissionais admitidos até 31/08/2025; para aqueles que forem admitidos a partir de 01/09/2025, a jornada diária será de 8 horas, com carga semanal de 40 horas;

Retirada da quitação do descumprimento de interstício no sobreaviso parcial;

Garantia do exercício do direito de votar nas eleições para os trabalhadores de regime especial, com exceção dos que atuam em condição de confinamento;

Parada programa de manutenção 

Jornada de trabalho específica na fase II (manutenção de equipamentos) – empregados atuando na parada em horário administrativo, com PHT específico, carga horária 7h diárias, com THM de 175 horas mensais;

Comunicação às entidades sindicais com mínimo de 60 dias;

Jornada/regimes especiais – 4 HE durante a semana e 11 HE aos sábados, domingos e feriado com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação;

Para quem recebe HRA, não será lançada 1 hora de almoço;

O intervalo para repouso e alimentação suprimido é remunerado, conforme já prevê o ACT;

Garantia de um dia de descanso por semana e um domingo por mês, garantindo um final de semana de descanso, caso seja o desejo do empregado;

Plano de Cargos

Melhoria na cláusula, garantido uma negociação antes da apresentação da proposta, no prazo máximo de 120 dias após a assinatura do ACT. A empresa também não condiciona à retirada de ações e sim à suspensão das ações coletivas;

 Offshore 

Compromisso que, comprovada as injustiças cometidas nos desimplantes, haverá o retorno ao regime anterior;

Perdão da ação do RSR com manutenção das cláusulas sobre supressão de folgas;

Reembolso de despesas com remarcação de passagem por atraso no desembarque – a empresa ressarcirá os valores relativos à remarcação de passagens aérea ou rodoviárias de trabalhadores offshore, decorrentes de adiamento da data de desembarque por motivos operacionais, de segurança, meteorológicos ou logísticos, no valor de até R$ 500,00;

Dia do desembarque – descontinuidade do lançamento de 0,5 dia de folga, passando a realizar o pagamento por média de 3 HE mensais aos empregados de regimes especiais nas instalações offshore e/ou campo terrestre de Urucu; o pagamento por média independe da quantidade de desembarques realizados no mês;

Unidades em descomissionamento –  será mantida a mesma remuneração prevista para o regime de trabalho que o empregado estava engajado antes do acostamento da unidade, ressalvado o ajuste no adicional de confinamento de 30% para 15%, como o pagamento das HEs por média relacionado ao trabalho realizado em TIR;

Controle de ponto por exceção para trabalhadores dos regimes administrativo e especial de apoio aéreo durante intervalos para repouso e alimentação (intervalo de 1h);

Aumento das equipes de saúde a bordo;

 AMS

Anistia do saldo devedor referente a beneficiários falecidos/desligados;

Índice de Reajuste continua sendo o IPCA saúde;

Custo administrativo/CGPAR 52  – devido à determinação da SEST da inclusão dos custos administrativos na relação de custeio da AMS, foi garantida uma tabela, a ser implantada a partir de março, com descontos escalonados, impactando menos os aposentados e aposentadas;

Conclusão do GT sobre o estatuto da APS em 90 dias, com compromisso de transitar no CA da Petrobrás o aumento de representação dos trabalhadores na gestão da APS em pelo menos 30%;

Estudos para discutir a sustentabilidade do plano na Comissão de AMS, com foco na redução dos custos assistenciais e auditoria externa;

Inclusão no plano de beneficiários com impedimentos legais para adoção;

Coparticipação diferenciada na aquisição de medicamentos genéricos;

Cobertura para medicamentos da classe terapêutica GLP-1 desde que prescrito pelo Programa de Promoção e Atenção à Saúde;

Plano 28 – desconto no contracheque (respeitando a margem) e por boleto bancário, se exceder a margem;

 SMS

Implementação de ações de prevenção para controle e enfrentamento de surtos, epidemias e pandemias de saúde;

Revisão do anexo de SMS para melhorá-lo e adequá-lo às diretrizes de saúde mental;

Alimentação saudável – empresa se compromete a manter condições higiênico-sanitárias da alimentação das instalações e exigir o cumprimento da qualidade nas licitações dos contratos, com a participação dos sindicatos e um programa de alimentação inclusiva;

Equipes mínimas de profissionais de saúde para unidades terrestres – psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermagem – compromisso de primeirização nas unidades terrestres com mais de 250 empregados;

Equipes mínimas em unidades marítimas –  ampliação dos efetivos de enfermeiros e de técnicos de enfermagem nas unidades marítimas e campo terrestre de Urucu;

Higiene ocupacional e ergonomia – capacitação e avaliação dos riscos da movimentação de pessoal;

Gestão de riscos psicossociais – atualização da NR-01;

CIPAs – garantia da realização de uma reunião anual local com participação das contratadas; ampliação da reunião de presidentes e vice-presidentes; comunicação à CIPA de todos os acidentes e incidentes de alto potencial;

Fatores humanos – empresa se compromete a adotar a abordagem e incorporá-la nos processos;

GD – compromisso de não vincular a concessão de vantagens à redução de acidentes, nem incluir metas relacionadas;

Novos empreendimentos serão precedidos de estudos de engenharia de segurança e saúde ocupacional;

Diversidade – adequação dos EPIs às necessidades das pessoas, inclusive PCDs;

Prestação de serviço 

Retorno ao ACT da Comissão de Negociação Permanente sobre Prestação de Serviço;

Fiscalização dos contratos – empresa mantém o mesmo texto do atual ACT (cláusula 104), que prevê que a fiscalização de contratos seja realizada apenas por trabalhadores próprios;

Modelo de contratação –compromisso de discutir mudanças e aprimoramentos na Comissão de Negociação Permanente do ACT e de implantação de cláusula de respeito aos direitos humanos nos novos contratos;

Plano de saúde – empresa intensificará os esforços para garantir que todos os contratos garantam plano de saúde para os prestadores de serviço e seus dependentes; 

Diversidade

Compromisso em garantir um ambiente inclusivo para pessoas trans, respeitando o uso do nome social e garantindo acesso a banheiro, vestiários e camarotes conforme identidade de gênero autodeclarada;

Empregada vítima de violência doméstica e familiar – empresa amplia para 14 o abono de dias por afastamento mediante apresentação do boletim de ocorrência ou medida protetiva; empresa se compromete a viabilizar condições de trabalho, realocação de posto ou movimentação;

Inclusão de neurodivergentes no Programa de Abordagem à Pessoa com Deficiência;

 Assistência em casos de tragédias climáticas

Garantia da implementação de medidas de assistência humanitária e operacional nas unidades afetadas por eventos climáticos extremos;

Pauta pelo Brasil Soberano

A Petrobrás e suas subsidiárias se comprometem a realizar um fórum técnico com duração de dois dias, a cada semestre, visando tratar de itens da Pauta pelo Brasil Soberano, conforme documento encaminhado pela FUP através do DNE 069/2025.  O Fórum tratará de temas como Transição Energética, Parque de Refino, Biocombustíveis, Fertilizantes, Logística, Processamento de Gás, Empresas do Sistema e Cultura Petrobras, entre outros, com programação e formato a serem negociados previamente com a entidade;

Relações sindicais

Retorno da Comissão de Prestação de Serviço no ACT;

Retorno da Comissão de Anistia no ACT;

Assembleias sindicais – crédito e débito de horas, mas sem necessidade de cumprimento de interstício; retirada da cláusula que impunha restrições ao tempo de realização de assembleias nas unidades;

Retirada da cláusula que condicionava a judicialização à negociação prévia;

Aumento das liberações sindicais para bases com abrangência sindical de mais que uma região do Brasil;

Liberação para atividades de delegados eleitos pela base para atividade específicas, como plenárias e congressos da FUP;