Sindipetro Bahia conclui XV Congresso com debate de teses para CONFUP

junho 2, 2026 | Categoria: ,

Congressistas aprovam que próximas edições estaduais serão realizadas em espaços da categoria petroleira, a exemplo do CEPE Salvador; capital baiana sedia Congresso Nacional da FUP em julho

O debate das teses que serão encaminhadas e defendidas pela delegação baiana no CONFUP marcou o encerramento do XV Congresso das Petroleiras e dos Petroleiros da Bahia. Realizado ao longo de três dias no CEPE Salvador (Stella Maris), o encontro reuniu trabalhadoras e trabalhadores da ativa, aposentados(as), pensionistas, dirigentes sindicais e especialistas para tratar sobre os desafios da categoria, do Sistema Petrobras e do setor energético brasileiro, consolidando propostas que irão orientar a atuação sindical no próximo período.

O Congresso promoveu uma ampla reflexão sobre as transformações geopolíticas, econômicas e tecnológicas no mundo do trabalho, na indústria de energia, especialmente no setor petróleo, com mesas temáticas voltadas à soberania, privatizações, terceirização, plano de saúde (AMS), previdência complementar e transição energética.

Soberania, Privatizações e o Impacto das Guerras

Um dos principais debates do XV Congresso abordou a relação entre soberania nacional, segurança energética e os efeitos dos conflitos internacionais sobre a economia mundial. A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Ticiana Alvares, destacou a importância de diferenciar segurança energética, relacionada à garantia do abastecimento, da soberania energética, que envolve o controle estratégico dos recursos e da infraestrutura energética por parte do Estado. “São necessários o fortalecimento da Petrobras e a recuperação de ativos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do país de enfrentar crises internacionais e reduzir vulnerabilidades externas”, defendeu a palestrante.

A análise foi complementada pelo professor Cláudio André de Souza, da UNILAB, que apresentou uma leitura da conjuntura internacional marcada pela combinação de conflitos geopolíticos, crise climática, desigualdade social e instabilidade econômica. Segundo o pesquisador, “a sobreposição desses fenômenos tem ampliado os desafios para a classe trabalhadora em escala global, exigindo maior capacidade de organização coletiva e fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores”.

Terceirização irrestrita no novo modelo de negócio da Petrobras

O economista do DIEESE-BA, Gustavo Palmeira, apresentou um panorama da expansão desse modelo na indústria petrolífera, relacionando seu crescimento aos processos de privatização e às mudanças implementadas na gestão das empresas do setor. Dados apresentados pelo palestrante mostraram que o contingente de trabalhadores terceirizados no Sistema Petrobras supera amplamente o efetivo próprio da companhia, evidenciando a centralidade desse modelo na atual estrutura operacional da empresa.

Pela Assessoria Jurídica/Sindipetro-BA, Dr. Hugo Vasconcelos (LMB Advogados Associados) abordou os impactos da terceirização irrestrita, demonstrando como o modelo atual transfere riscos e responsabilidades para os trabalhadores enquanto concentra os lucros na empresa. Ele alertou para o cenário de precarização, rotatividade e alta exposição a acidentes no setor, apontando que a fragmentação da categoria enfraquece a mobilização coletiva.

“Planejamento Estratégico da Petrobras e a Bahia na Transição Energética”

Os pesquisadores Francismar Ferreira (INEEP) e Lucas Valladares (CEPPETRO/UFBA) palestraram em torno da necessidade de reposicionar a Bahia no centro das decisões estratégicas da companhia, considerando tanto sua relevância histórica na produção de petróleo quanto seu potencial para novas cadeias energéticas.

Ferreira apresentou o impacto do desmonte histórico do setor na Bahia — com queda de 83,9% na perfuração de poços entre 2016 e 2025 — e destacou a atual retomada de investimentos no onshore, na Fafen e na PBio Candeias; enquanto Valladares demonstrou o forte potencial baiano nos biocombustíveis, com salto de 224% na produção de etanol desde 2017, alertando que para o processo ser de fato justo e soberano, deve focar na geração de empregos qualificados, no fortalecimento das cadeias industriais locais e na inclusão da agricultura familiar.

“Petros – Elaboração para o Fim dos Equacionamentos”

Um panorama detalhado sobre o impacto das contribuições extraordinárias que sobrecarregam os participantes e assistidos dos Planos Petros, repactuados e não repactuados (PPSPs) foi apresentado pelos palestrantes Luiz Felippe Fonseca (Assessor Previdenciário/FUP) e Paulo César C. Martin (Dir. Seguridade/FUP e Dir. Sindipetro-BA), que destacaram a necessidade de elaborar uma solução para eliminar os planos de equacionamento.

Nesta mesa, foi apresentada a experiência de outros grandes fundos de pensão, como Fapes, Postalis e Portus, destacando o uso recente de mediações e câmaras de conciliação perante à AGU e ao TCU a fim de solucionar impasses e déficits nos seus respectivos planos reduzindo a cobranças de déficits.

Em relação à Petros, foi debatido o desenho de um novo modelo na modalidade de Contribuição Definida (CD), baseado em uma ampla transação judicial, para reduzir ou eliminar os riscos, dos atuais e futuros déficits, provocados por erros históricos de gestão e milhares de ações judiciais contra os atuais planos BD, principalmente as que ainda não foram concluídas, desde que, no novo plano, sejam asseguradas premissas que garantam os mesmos direitos dos atuais PPSPs, como o benefício vitalício e a preservação do poder de compra dos assistidos.

CONFUP

As propostas debatidas nas mesas temáticas foram consolidadas nos Grupos de Trabalho (GTs) e aprovadas por unanimidade na plenária final do Congresso. Esse conjunto de teses guiará a delegação baiana no XX Congresso Nacional da FUP, que ocorrerá em Salvador entre 20 e 24 de julho, onde serão definidas as diretrizes nacionais de atuação da categoria petroleira para o próximo período.

Entre as teses debatidas, o plenário apresentou proposta, aprovada por unanimidade: a realização permanente dos congressos estaduais em espaços da própria categoria. A decisão foi motivada pela avaliação positiva da experiência deste ano, quando o evento ocorreu pela primeira vez no CEPE Salvador, fortalecendo a integração entre os participantes e o sentimento de pertencimento à categoria petroleira.